Gestão e Estratégia para Farmácias
Placas de farmácia: modelos, funções e quais são obrigatórias no seu estabelecimento
Por: Farmácias digitais
20 dez 2023
14 mins de leitura
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina (CRF SC) é uma autarquia pública e tem como função zelar pela atuação ética da classe farmacêutica....
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina (CRF SC) é uma autarquia pública e tem como função zelar pela atuação ética da classe farmacêutica.
Mas existem muitos outros detalhes importantes sobre o CRF SC que todo gestor de farmácia ou drogaria precisa conhecer.
Por isso, hoje apresentamos as principais atribuições do CRF SC e te ajudamos com as principais dúvidas sobre esse conselho, inclusive como conseguir a certidão de regularidade.
Acompanhe a leitura e saiba também como o CRF SC pode ajudar a manter a sua equipe informada sobre as últimas novidades do setor farma.
O CRF SC foi criado com a Resolução nº 2, de 5 de julho de 1961, junto a outros 9 CRFs.
E, por ser uma autarquia pública, tem autonomia administrativa e financeira.
Mas o que é uma autarquia pública?
Uma autarquia pública é “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”. Isso é definido pelo Decreto de Lei nº 200/1967.
Já a função do CRF SC é zelar pela fiel observância dos princípios da ética e da disciplina da classe farmacêutica, nas áreas de sua jurisdição.
Entre as atribuições do CRF SC estão:
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A diretoria do CRF SC é formada por:
Já os conselheiros regionais são:
O Estado de Santa Catarina ainda conta com 2 conselheiros federais. São eles:
Os conselheiros são eleitos a cada dois anos pelo voto direto de todos os farmacêuticos inscritos no CRF/SC.
As atribuições dos Conselheiros Regionais eleitos são:
I – Colaborar com a classe em questão de interesse específico, mediante proposta escrita, devidamente justificada;
II – Comparecer às reuniões plenárias, participar dos debates e decidir sobre assuntos pertinentes ao Plenário;
III – Relatar os processos que lhes forem distribuídos;
IV – Exercer as funções para que forem designados;
V – Propor deliberações ao Plenário inerentes ao exercício da profissão farmacêutica, respeitada a hierarquia das resoluções do Conselho Federal de Farmácia;
VI – aprovar as atas do Plenário, submetendo o ato para homologação na respectiva sessão ou subsequente. Os dispositivos deste Regimento estão de acordo com a Res. CFF 501/2009, que aprova o Regimento Padrão dos CRFs.
Por conta da pandemia, o CRF SC só está realizando atendimentos on-line (por e-mail) e por telefone.
Confira abaixo as diferentes formas de falar com o CRF SC e atente-se, também, às regiões atendidas em cada telefone ou e-mail:
Manhã, das 8 às 13 horas:
Seccional Serrana/Lages: (48) 99923.9174
Seccional Sul/Criciúma: (48) 99923.9173
Tarde, das 13 às 18 horas:
Seccional Vale/Blumenau: (48) 99125.9274
Seccional Oeste/Chapecó: (48) 99923.9175
Sede Regional/Florianópolis: (48) 3298.5900 – Recepção
Seccional Norte/Joinville: (48) 98488.4903
A solicitação por e-mail é a forma mais rápida e eficaz de entrar em contato com o Conselho.
Lembre-se sempre de enviar informações completas sobre a sua solicitação e verificar a sua caixa de entrada e de spam.
Confira abaixo os e-mails de cada setor:
Profissionais: [email protected]
Empresas: [email protected]
Protocolo: [email protected]
Registro: [email protected]
Parcelamentos: [email protected]
Boletos: [email protected]
Jurídico: [email protected]
Fiscalização: [email protected]
Ética: [email protected]
Ouvidoria: [email protected]
Informática: [email protected]
Licitações e contratos: [email protected]
Assessoria técnica: [email protected]
Secretaria da diretoria: [email protected]
A consulta da certidão de regularidade e de todos os documentos dirigidos aos profissionais vinculados ao CRF SC pode ser realizada clicando na aba “serviços” e depois em “empresas”.
Então, selecione “certidão de regularidade” e acesse o sistema SISCONWEB.
Ao acessar o sistema, será necessário informar o tipo de login do usuário e só então será possível consultar a certidão de regularidade.
Para acessar o SISCONWEB rapidamente, clique aqui.
Além dos serviços prestados à comunidade, o CRF SC também ajuda a sua equipe farmacêutica a se manter atualizada com as últimas novidades do mercado farmacêutico brasileiro e mundial.
Isso acontece de várias formas, mas, na aba “Publicações”, você acompanha as principais notícias, avisos importantes e, também, as publicações da Revista Espaço Farmacêutico que é publicada no ISSUU do CRF SC.
Para acessar as publicações da Revista, clique aqui.
Já a Bolsa de Empregos do CRF SC consiste na publicação de vagas de trabalho e currículos no site do Conselho.
As empresas podem divulgar vagas de trabalho, e os profissionais seus currículos.
No entanto, a publicação fica ativa por 30 dias, sendo excluída automaticamente após esse período e podendo ser renovada por igual período.
Um detalhe importante é que não são aceitas publicações de vagas com salários inferiores ao piso estabelecido no Estado de SC.
Para acessar a Bolsa de Empregos do CRF SC, clique aqui.
Você também pode acompanhar as principais novidades do CRF SC pelo Facebook e Instagram.
O CRF SC também disponibiliza cursos online para a atualização dos conhecimentos dos profissionais farmacêuticos.
Para acessá-los, você precisa fazer login nos serviços online do Conselho.
Clique aqui para consultar os cursos disponíveis.
Confira agora as principais dúvidas frequentes relacionadas ao CRF SC.
Caso o estabelecimento estiver regular perante o CRF-SC, a expedição do certificado será automática, sem a necessidade de qualquer requerimento.
Se o pagamento for efetuado após o vencimento, o valor da anuidade será atualizado monetariamente pelo INPC, acrescido de multa de 20% e juros de 1% ao mês, conforme preconiza a Lei 3.820/60 em seu artigo 22.
Caso você não efetue o pagamento da 1ª. parcela da anuidade até 31/01, você deverá realizar o pagamento em cota única. O pagamento até 31/01 da cota única tem desconto de 10%. A partir de 01 de fevereiro até 28 de fevereiro o pagamento em cota única possui desconto de 5%. A partir de 01 de março até 31 de março o pagamento deverá ser feito no valor integral.
Sim. Neste caso, você deve entrar no site do CRF/SC, preencher o Modelo 22 e encaminhá-lo através dos correios para o endereço da Sede do CRF/SC. A anuidade pode ser parcelada em até 5x.
Você deve encaminhar a documentação referente a este processo: Requerimento do profissional solicitando baixa da Categoria I – Farmacêutico Modelo 11; Declaração de que não exerce atividade profissional Modelo 12; Carteira Marrom (Carteira Profissional Farmacêutico) e cédula de Identidade Profissional. Após encaminhar estes documentos o CRF/SC irá conferir e encaminhar ao seu e-mail a taxa de baixa de inscrição e a anuidade proporcional a data da entrega dos documentos.
O Piso Salarial do farmacêutico é definido em cada estado pela negociação do Sindicato dos Farmacêuticos com o Sindicato Patronal. O Sindicato dos Farmacêuticos é o órgão que representa os interesses dos profissionais, negocia as convenções coletivas de trabalho dos farmacêuticos junto aos empregadores, homologa as rescisões de contrato de trabalho, entre outras atribuições.
Consulte outras Perguntas frequentes clicando aqui.
Ainda que o CRF SC tenha como função zelar pela fiel observância dos princípios da ética e da disciplina da classe farmacêutica, nas áreas de sua jurisdição, sem papel não acaba aí.
Ele também ajuda profissionais a encontrarem vagas de trabalho em todo o Estado de SC e oferta cursos de atualização profissional.
A boa utilização de todos os seus serviços cabe aos profissionais vinculados ao órgão.
Para saber mais sobre o tema e conhecer tudo sobre o Conselho Federal de Farmácia clique no botão abaixo:
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