Programa Farmácia Popular do Brasil abre novas inscrições para credenciamento após 8 anos

Após mais de 8 anos sem novos credenciamentos no Programa Farmácia Popular do Brasil, o governo brasileiro abre novas inscrições para farmácias e drogarias.

Serão 811 municípios contemplados, com duas vagas cada, totalizando mais 1.622 farmácias dentro do programa.

O processo de credenciamento será realizado em três etapas:

• inscrição
• análise documental
• e resultado

A participação no processo seletivo implica o conhecimento e aceitação integral dos termos e condições estabelecidos no edital, bem como das normas do programa.

As inscrições para o credenciamento estão abertas desde 14 de junho de 2023.

As vagas serão preenchidas seguindo a ordem cronológica de inscrição, desde que todos os requisitos sejam cumpridos.

As farmácias selecionadas que forem credenciadas estarão sujeitas às normas regulamentadoras do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Para fazer sua inscrição no processo de credenciamento no Programa Farmácia Popular de Brasil clique aqui.

Você também pode consultar a lista de medicamentos participantes do Farmácia Popular.

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Quem pode utilizar o serviço?

Farmácias e drogarias da rede privada

Requisitos necessários

• Possuir atividade econômica de comércio varejista de produtos farmacêuticos, com e/ou sem manipulação de fórmulas (CNAE 4771-7/01 e/ou 4771-7/02);*
  
• Estar regular perante aos órgão de vigilância sanitária, Receita Federal do Brasil, junta comercial e Previdência Social;*
  
• Dispor de equipamento para emissão de cupom fiscal e vinculado;*
  
• Dispor de sistema de gerenciamento eletrônico capaz de realizar requisições eletrônicas por meio de interfaces web.*

*A disponibilização deste serviço ocorre mediante conveniência e oportunidade da Administração Pública, sendo ato discricionário e não existindo obrigação de disponibilização periódica de novos credenciamentos no âmbito do PFPB.

   

Etapas para a realização do credenciamento

 

1. Baixar e preencher formulário de inscrição e modelo de RTA

• Fazer download do formulário de inscrição e do modelo de Requerimento e Termo de Adesão (RTA) em endereço a ser divulgado quando do início das inscrições;
  
• Preencher o formulário de inscrição e RTA com os dados solicitados e assiná-los. São aceitas assinatura com certificação digital ou firma reconhecida em cartório.

 

2. Obter documentos necessários

• Obter junto aos órgãos competentes os demais documentos necessários.

Obs.: Os documentos que não permitirem a validação da autenticidade por meio digital deverão ser autenticados em cartório

 

3. Enviar documentação

Enviar documentação necessária que foi solicitada.  Os documentos que permitam a validação da autenticidade e do reconhecimento de firma por meio digital poderão ser enviados por e-mail, caso contrário, deverão ser encaminhados pelos Correios.

 

É importante destacar que todas as etapas não possuem prazo estimado para conclusão até o momento.

 

Fontes: Pfarma / Gov.br / Redação MyPharma

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